Deficiência grave
Homem: aos 25 anos de tempo de contribuição
Mulher: com 20 anos de contribuição.
Moderada
Homem: Aos 29 anos de tempo de contribuição
Mulher: Aos 24 anos de tempo de contribuição
Leve
Homem: com 33 anos de tempo de contribuição
Mulher: aos 28 anos de tempo de contribuição
Idade
Homem: Aos 60 anos
Mulher: Aos 55 anos
Para ambos é exigido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.