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Trabalhador voluntário tem direitos legais?

Sim. O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Em resumo, seus direitos são:
• Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
• Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, “tendo em vista o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário”;
• Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
• Exercer o trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;
• Ser reconhecido pelo trabalho desenvolvido;
• Dispor de um cartão de identificação de voluntário.