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Assédio Moral no Serviço Público

Assédio Moral no Serviço Público

Este texto tem como objetivo informar as pessoas de que forma o assédio moral acontece e os problemas que ele pode causar para ambos os lados, ou seja, para a instituição e para a vítima do assédio.

Assim como em muitas empresas privadas, o assédio moral é identificado também no serviço público. Um dos problemas que encontramos no serviço público é que atualmente no Brasil não existe legislação específica sobre este assunto no em âmbito federal, há apenas no âmbito Estadual e Municipal, porém só possuem eficácia para os servidores locais conforme a Legislação do Município ou Estado, sendo que em muitos destes ainda não têm uma Lei que regulamente a questão, o que contribui para que o assédio moral no serviço público aconteça cada vez mais.
Esta forma de assédio acontece por meios de conduta abusiva seja (gestos, palavras, atitudes), através de humilhações, constrangimentos, e qualquer ato que diminua o funcionário ou servidor público, o que pode acabar causando ao mesmo transtornos emocionais e também podendo afetar a sua saúde física. Sobrecarregar uma pessoa de atividades de forma incompatível com o horário que ela ou impor metas inatingíveis também pode ser considerado uma forma de assédio moral, neste caso, o funcionário deve expor sua sobrecarga ao seu gestor, e se o mesmo não tomar providências, a pessoa deverá procurar o setor na empresa que atende este tipo de demanda.
É importante que o servidor público ou empregado analise se a conduta do gestor está ocorrendo de forma repetitiva e pessoal, pois um ato esporádico não pode ser considerado assédio moral, pois apenas um acontecimento não é suficiente para lesar psiquicamente uma pessoa. Para ser configurado como assédio moral ele deve ter três características básicas: Conduta psicológica, repetitiva e com a finalidade de excluir a vítima.
Os principais objetivos deste assédio são: Desestabilizar emocionalmente e profissionalmente o indivíduo, pressioná-lo a pedir demissão ou mudança de setor, fazer com que a pessoa se sujeite a má condições de trabalho, aceite humilhações e constrangimentos.
Um caso de assédio moral aconteceu com um servidor da União, no cargo de analista ambiental acabou multando um Deputado Federal, após o ocorrido veio a nova Gestão do Ibama que tinha coligação com o Deputado, o servidor começou a ser constrangido pela atual estão e até por colegas do mesmo setor, até que foi exonerado em 2019, a vítima procurou o Ministério Público para resolver a questão.
Uma das formas para saber se o assédio moral acontece diretamente na organização é fazendo uma pesquisa de clima organizacional, relacionando esta pesquisa com alguma questão que aborde o assunto e saber se os funcionários ou servidores sentem-se discriminados, constrangidos, humilhados de alguma forma pelos gestores ou também por colegas do setor.
A realização de palestras organizada pela área de Recursos Humanos, também é uma alternativa de falar sobre o assunto com os colaboradores e sobre as consequências que o assédio moral pode gerar para os dois lados, tanto para a organização, quanto para o empregado.
É importante ressaltar que muitas vezes, as vítimas que estão sofrendo algum tipo de assédio moral, não conseguem expor o assunto para o órgão ou até fazer uma denúncia sobre os fatos por medo de represália. Por isso é de extrema importância que o setor de Recursos Humanos esteja sempre aberto para ouvir os funcionários ou servidores e garantir sigilo de tudo que for relatado, este departamento deve averiguar os fatos, e se constatado, o caso deve ser encaminhado o mais rápido possível para a direção da empresa ou para o Secretário da pasta sendo no serviço público, para que medidas sejam tomadas para a resolução, não só do caso em questão, como também deve ser analisado se outras pessoas também estão sofrendo com estes assédios.
O mais importante é que a pessoa que está se sentindo de certa forma, assediada ou lesada por meios de condutas do seu gestor ou de colegas, tenha o entendimento de que estas condutas não são corretas e que procure expor os fatos ao setor responsável que na maioria das instituições é o departamento de Recursos Humanos, como forma de resolver a situação em questão da melhor forma possível. Se mesmo tomando as atitudes de expor o problema ao setor responsável do órgão ou instituição, a questão do assédio moral não for resolvida e a pessoa continuar se sentido de alguma forma assediada, é importante que a vítima busque uma ajuda jurídica habilitada.
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