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As dívidas de quem falece devem ser pagas pela família?

Se a pessoa deixou uma herança, ela não poderá ser partilhada enquanto houver dívidas. No entanto, se o valor devido for de R$ 100 mil e a herança é de apenas R$ 70 mil, por exemplo, os herdeiros não são obrigados a quitar o que excede, a não ser que desejarem por livre e espontânea vontade.

Vale lembrar que o Estado passa a ser um desses credores, já que é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) para dar andamento na partilha dos bens.

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